A Junta de Freguesia do Pombalinho informa que foi aprovado o Auto de Transferência de Competências do Município da Golegã para a Junta de Freguesia do Pombalinho, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal e pelos órgãos da Freguesia em junho de 2026. Foi assinado em 30 de junho de 2026 e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
O que é transferido
Gestão e manutenção de espaços verdes.
Limpeza de vias e espaços públicos.
Manutenção e reparação de mobiliário urbano.
Competências relativas a feiras, mercados e utilização da via pública.
O auto prevê recursos financeiros anuais de 50.380,00 euros e identifica os meios e equipamentos que acompanham a transferência.
O documento pode ser consultado em Documentos da Freguesia.
← Voltar às notícias
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal e pelos órgãos da Freguesia em junho de 2026. Foi assinado em 30 de junho de 2026 e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
O que é transferido
Gestão e manutenção de espaços verdes.
Limpeza de vias e espaços públicos.
Manutenção e reparação de mobiliário urbano.
Competências relativas a feiras, mercados e utilização da via pública.
O auto prevê recursos financeiros anuais de 50.380,00 euros e identifica os meios e equipamentos que acompanham a transferência.
O documento pode ser consultado em Documentos da Freguesia.
